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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Modelos » Penal Publicado em 03 de Junho de 2011 - 15:06
Modelo de desaforamento
Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP.
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Modelos » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:21
Modelo de reabilitação criminal
Pedido de Reabilitação Criminal com fundamento no artigo 743, do CPP.
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Modelos » Geral Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
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Modelos » Geral Publicado em 30 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Modelos » Geral Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00
Concessão de livramento condicional
Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.
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Modelos » Geral Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Modelos » Geral Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
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Modelos » Geral Publicado em 15 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Modelos » Geral Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Modelos » Geral Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Modelos » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Modelos » Penal Publicado em 20 de Maio de 2011 - 17:39
Modelo de defesa preliminar
Modelo de Defesa Preliminar de Inépcia da Queixa-Crime por decadência.
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Modelos » Penal Publicado em 08 de Maio de 2015 - 15:56
Modelo de desaforamento
Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP